Question 1

O que significam "continente" e "zona franca" no panorama empresarial do Dubai?

Accepted Answer

No Dubai, "continental" refere-se às áreas fora das zonas francas. As empresas estabelecidas no continente recebem licenças emitidas pelo Departamento de Economia e Turismo.

Por outro lado, as "zonas francas" no Dubai são áreas especialmente designadas, muitas vezes específicas de um determinado sector. Cada zona franca funciona segundo as suas próprias regras e regulamentos de licenciamento e registo.

Question 2

Quais são as jurisdições para a realização de negócios no continente e nas zonas francas do Dubai?

Accepted Answer

Na parte continental do Dubai, não existem restrições territoriais às atividades comerciais. As empresas aqui podem operar tanto dentro como fora dos EAU, incluindo a região mais alargada do CCG. Isto inclui as zonas francas.

Entretanto, as zonas francas no Dubai concentram-se principalmente em atividades comerciais fora dos EAU. No entanto, seis zonas francas específicas oferecem licenças duplas, que permitem às empresas exercer atividades onshore e offshore.

Question 3

Quais são as opções de propriedade quando se compara o continente e as zonas francas no Dubai?

Accepted Answer

Na parte continental, os investidores estrangeiros estão autorizados a deter a propriedade total, de acordo com o Decreto-Lei Federal n.º 26 de 2020, que alterou a Lei Federal n.º 2 de 2015 relativa às sociedades comerciais. Isto significa que os investidores estrangeiros podem ter 100% de participação em mais de 1000 atividades comerciais e industriais. No entanto, estão excluídas as atividades económicas com um impacto estratégico, relacionadas com determinados setores específicos.

Nas zonas francas, os investidores estrangeiros podem deter 100% do capital de todas as empresas.

Question 4

Quais são as implicações fiscais para as empresas que operam na zona continental do Dubai em comparação com as zonas francas?

Accepted Answer

No continente, as empresas estão sujeitas a um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 5% e a um Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas de 9%, aplicável às empresas com lucros superiores a 375 000 AED (100 000 USD). A vantagem é que não existe imposto sobre o rendimento para as empresas do continente.

Existem benefícios fiscais significativos para as empresas que operam nas zonas francas. Estas incluem isenções de 100% do imposto sobre as sociedades, dos direitos aduaneiros, do IVA e do imposto sobre o rendimento. Também permite o repatriamento do capital e dos lucros da empresa.

Question 5

Existem diferenças nos requisitos de auditoria entre o continente e as zonas francas do Dubai?

Accepted Answer

Não, não há diferenças nos requisitos de auditoria entre o continente e as zonas francas do Dubai. Em ambas, as empresas são obrigadas a submeter-se a auditorias anuais.

Question 6

As empresas da parte continental e da zona franca do Dubai diferem nos seus requisitos de emiratização?

Accepted Answer

Sim, é obrigatório para as empresas do continente que um mínimo de 2% da sua mão de obra qualificada seja constituída por cidadãos dos Emirados.

Por outro lado, as empresas que operam em zonas francas não têm requisitos de emiratização.

Question 7

Quais são os tipos de entidades jurídicas disponíveis para as empresas no Dubai?

Accepted Answer

As empresas que se instalam no continente dispõem de uma gama diversificada de formas jurídicas à escolha, de acordo com as atividades comerciais pretendidas. Estas opções incluem as Sociedades em Nome Coletivo, as Sociedades em Comandita, as Sociedades de Responsabilidade Limitada, as Sociedades Unipessoais de Responsabilidade Limitada, as Sociedades Anónimas Privadas, as Sociedades Anónimas Privadas, as Sociedades Anónimas Públicas, as Sociedades Civis e as Sociedades Unipessoais.

As zonas francas também oferecem diferentes formas jurídicas ou estruturas empresariais, embora as mais comuns incluam os Estabelecimentos da Zona Franca, as Sociedades da Zona Franca, as Sociedades Anónimas, as Sociedades de Responsabilidade Limitada e as Sucursais de empresas locais ou internacionais.

Question 8

Quais são os requisitos relacionados com um escritório físico ou presença para as empresas, consoante o local onde se instalam?

Accepted Answer

Na parte continental do Dubai, as empresas são obrigadas a ter um espaço de trabalho físico com uma dimensão mínima de 100 pés quadrados. Não há restrições quanto ao local onde a empresa pode arrendar ou comprar instalações para escritórios.

Por outro lado, não há requisitos obrigatórios de espaço físico de escritório para as empresas da zona franca. As zonas francas oferecem a opção de soluções de escritório virtuais e flexíveis para licenças comerciais. No entanto, se as empresas optarem por arrendar um espaço de escritório, este deve situar-se na sua zona franca.

Question 9

Quais são os requisitos para o capital social mínimo de uma empresa?

Accepted Answer

Se a sua empresa for constituída no continente, não existe um requisito normalizado para o capital social mínimo. O montante é determinado pela estrutura jurídica escolhida pela empresa.

No que diz respeito às zonas francas do Dubai, o capital social mínimo exigido varia de uma zona franca para outra.

Question 10

Existem restrições à obtenção de vistos para os trabalhadores das empresas do continente em relação às zonas francas?

Accepted Answer

Não há restrições quanto ao número de vistos que podem ser obtidos numa empresa estabelecida no continente, desde que estejam em conformidade com os quadros regulamentares relativos à dimensão das instalações e à atividade empresarial.

No entanto, a maioria das autoridades da zona franca do Dubai impõe uma quota ou um limite ao número de vistos que podem ser emitidos a cada empresa. As empresas podem aumentar a sua quota de vistos, quer mudando para escritórios maiores, quer solicitando um aumento da quota de vistos, sujeito à aprovação da autoridade da zona franca.

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